Entrevista: Paulo Carrano

‘Nenhum governo se elegeu com essa proposta de mitigação do público. Por isso o golpe’

Ao editar a MP 746, que reformula o ensino médio, o governo Temer se aproveita de um descontentamento legítimo da juventude para construir um sistema baseado na negação do direito desses mesmos jovens a uma educação de qualidade. A análise é do coordenador do Observatório Jovem do Rio de Janeiro/UFF, Paulo Carrano. Nesta entrevista, o professor destaca que os principais interessados em uma reforma não foram ouvidos exatamente porque o governo Temer não tem legitimidade para propor um diálogo e alerta para os enormes retrocessos que a Medida representa. Carrano é também Primeiro Secretário da Associação Nacional de Pós Graduação e Pesquisa em Educação (Anped), que rapidamente se posicionou contra a MP 746.

Raquel Júnia – EPSJV/Fiocruz | 30/09/2016

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Foto: Ana Karina Brenner

A Anped se posicionou rapidamente contra esta reforma do ensino médio. Qual a concepção de juventude e de escola que essa Medida Provisória traduz e que vocês são contra?
Nesse debate do ensino médio o jovem está ficando secundarizado, está sendo usurpado. Eu acho que a primeira coisa a se dizer é que a rejeição a essa Medida Provisória é pelo seu conteúdo equivocado e pela sua forma autoritária, que expressa o momento político que o Brasil vive. Não se trata de ficar chorando sobre o leite derramado, mas é preciso contextualizar esse momento. Esse governo que impõe essa Medida Provisória sobre toda uma comunidade educacional, pesquisadores, professores, entidades científicas, estudantes, nasce de uma usurpação. Houve uma conspiração para a tomada do poder e isso enfraquece a capacidade desse governo de dialogar com a sociedade. E a própria Medida Provisória é um sinal de que não se quer ter diálogo, se quer usar uma maioria conjuntural na Câmara de Deputados, uma maioria de secretários de educação organizados em torno do Consed [Conselho Nacional de Secretários de Educação], ainda que esta articulação esteja já fazendo água, ou seja, alguns secretários já disseram que não vão se indispor com os seus professores, não concordam com essa forma de apresentação das mudanças educacionais. Mas, de qualquer modo, é preciso dizer com todas as letras que não se trata exclusivamente de negar o expediente da Medida Provisória porque ele seja ilegal. Em muitos momentos ele foi necessário e será necessário, mas em condição de excepcionalidade, não no sentido de construir uma reestruturação de todo um sistema de ensino que vai esbarrar, inclusive, em cronogramas, em acordos que a sociedade já estabeleceu e configurou em lei como, por exemplo, o Plano Nacional de Educação [PNE], em acúmulos que a sociedade tem em torno das Conferências Nacionais de Educação. Ou seja, especialmente um governo que não está legitimado pelo voto popular, não pode simplesmente dizer que há uma urgência e que eles estão expressando o acúmulo do debate com a sociedade brasileira. Isso é autoritário. Eu não dei delegação a esse governo para fazer a síntese dos diálogos que vêm se travando há muitos anos no Brasil na forma de política pública expressa em Medida Provisória. Pelo contrário, essa Medida Provisória enfraquece e atropela o próprio PNE, construindo narrativas de urgência que são insustentáveis.

O governo argumenta que a Medida Provisória é necessária diante da urgência de melhorar, por exemplo, os resultados dos estudantes de Ensino Médio no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb)…
Falar que está se fazendo isso porque o Ideb demonstrou fragilidade não quer dizer muita coisa, porque o Ideb já vem congelado, pelo menos, desde 2011. E a gente tem uma estratégia que é lenta porque é responsável, e foi assim que a sociedade brasileira determinou, expressa nas metas do PNE. Então, são dois absurdos: criar um cronograma sem diálogo com a sociedade através da Medida Provisória e solapar duas leis, que são o PNE e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional [LDB]. E, além disso, absolutizar um índice que, ainda que possa ser importante, é limitado. Primeiro porque é um índice quantitativo, e sabemos que os índices quantitativos expressam algumas qualidades, mas não todas. Segundo porque esse próprio índice é constituído em torno de duas únicas disciplinas que são português e matemática. E aí reside outro reducionismo que é termos uma reestruturação do ensino médio em torno de disciplinas rainhas: português e matemática. Ou seja, todas as outras são servas dessas duas grandes disciplinas que dirigem o processo educacional. E isso num momento em que a sociedade brasileira precisa se repensar é muito grave. Se a escola é o lugar do conhecimento, também é o local do pensamento, e deve contribuir para que o estudante pense sobre si, sobre o seu próprio corpo, sobre a sua própria consciência de si, sobre a sua relação com o outro e como essa relação se insere na sociedade. Isso não se faz só com português e matemática. Evidentemente que se faz com todo um arranjo ético, político, institucional que envolve essas disciplinas que foram secundarizadas ou arrancadas do currículo. Então, além dessa forma autoritária que já está sendo criticada por quase toda a comunidade educacional interessada em aprofundar a democracia no Brasil, tem também esses equívocos do ponto de vista da organização.

Você tocou nesse ponto das outras políticas educacionais que vinham sendo feitas, mas em outro ritmo por conta de uma tentativa de concertação com a sociedade, ainda que com várias limitações. Logo após a edição da MP, o ministro da educação disse em entrevista que as críticas eram esvaziadas porque não se vinha fazendo nada para resolver os problemas do ensino médio. Isso é verdade?
Essa fala do ministro é justificadora da sua forma autoritária. Porque, na verdade, ao mesmo tempo em que ele exerce essa ação, vamos dizer assim, salvacionista, ele precisa justificá-la. Então, ele utiliza esse argumento do imobilismo, que é profundamente ofensivo. Ofensivo àquele professor que acorda todo dia para fazer alguma coisa para melhorar a educação no Brasil, com as condições que o Estado oferece a ele, que são muito precárias. É ofensivo com os estudantes que se esforçam para fazer o melhor dentro das suas condições e a maioria deles em contextos de enorme vulnerabilidade – vulnerabilidade de território, familiar, de inserção no mundo do trabalho. É uma falta de respeito também com os jovens que, durante todo o ano passado e boa parte deste ano, se organizaram em ocupações para reagir a medidas autoritárias, tais como essa, para apontar coletivamente, de maneira dialógica, e não sem criar conflito, caminhos para a educação. Essas ocupações são aquilo que os movimentos sociais podem fazer: ser anunciadores do novo. As redes educacionais tiveram e ainda têm a oportunidade de aproveitar esses sinais desses anunciadores do futuro, que são os movimentos sociais estudantis, organizados dessa forma totalmente inusitada, mais horizontalizada, menos institucional, mas muito criativa. As redes têm essa oportunidade de se reorganizarem a partir desse cenário, diminuindo a hierarquia de saberes, aumentando o campo de diálogo dentro das escolas, criando vínculos entre aquilo que as instituições escolares precisam oferecer como direito ao conhecimento e à cultura aos seus estudantes, mas também o reconhecimento daquelas experiências que os jovens já têm. Eles falaram muito sobre isso: ‘nós não somos páginas em branco, nós somos sujeitos de experiências, de valor e de saberes, queremos poder colocar isso no jogo da aprendizagem’. Esses sinais foram negligenciados de imediato por governos estaduais, que reprimiram as ocupações, e depois que as ocupações terminaram as escolas voltaram ao velho curso da linearidade, da hierarquia, em muitos casos com perseguições a professores que apoiaram as ocupações e a estudantes e lideranças. E o governo federal praticamente ignorou todo esse protagonismo dos estudantes e começou a falar por eles. Então, essa é outra usurpação que essa Medida Provisória faz e as pessoas que estão no Ministério da Educação hoje fazem, que é se arrogar da prepotência de dizer o que é melhor para os jovens. Dizer que eles estão fazendo um rearranjo do ensino médio para tornar o ensino médio mais interessante, para criar cardápios formativos, isso tudo traduzindo o que os jovens disseram sem nem escutá-los.

Porque as ocupações não pediram o que está na Medida Provisória, não é? Pelo contrário, aqui no Rio, por exemplo, a pauta de muitas ocupações era inclusive a existência de mais tempos de filosofia e sociologia, um maior aproveitamento da estrutura da escola, com uso de laboratórios, etc..
Exatamente. Mais tempo de Filosofia e Sociologia, ou seja, mais condições para eles entenderem esse mundo em profunda mutação. E não se faz isso sem o exercício do pensamento. Eles reivindicaram aulas mais criativas, e isso significa o quê? Significa que os próprios professores precisam ser mais bem formados. E isso não se faz exatamente criando um notório saber, como a Medida Provisória cria. Pelo contrário, se faz retomando o caminho da formação. A formação inicial nas licenciaturas, com a Medida Provisória, foi desqualificada. Uma longa jornada para qualificar a formação docente foi jogada por terra com essa Medida Provisória, que cria esse atalho do notório saber. Qualifica-se a formação docente aprofundando e qualificando as iniciativas que já vinham ocorrendo de aproximação da formação universitária com a escola básica, por exemplo, através do Pibid [Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência], que foi praticamente abandonado por esse governo que entrou. Então, na verdade, é uma grande desconexão entre a promessa, o discurso, a narrativa justificadora da urgência, e as condições efetivas para que a reforma do ensino médio atenda exatamente aquilo que, por exemplo, os estudantes de ocupações apontaram. Eles apontaram um problema de hardware e de software, digamos assim, apontaram problemas de conteúdo e de estrutura. Por exemplo, no caso do Rio de Janeiro, a motivação inicial dos estudantes foi agir em solidariedade aos professores em greve, por melhores salários, por professores dedicados integralmente a uma única escola, e não pulando de galho em galho para poder dar conta do seu salário no final do mês. Se em São Paulo a motivação inicial foi o arbítrio de uma reestruturação que criou um verdadeiro êxodo de matrículas, no Rio de Janeiro o movimento inicial foi de apoio aos docentes, e em seguida a reivindicação de melhores condições de estar na escola, de habitar a escola. É o que eu falo que estão relacionadas ao software, ao simbólico, disciplinas mais interessantes, relações menos verticalizadas de poder dentro da escola, melhoria nos cardápios escolares. Lançamos recentemente um filme, o ‘Ocupar Educa’, e os meninos dizem no filme muito claramente que foram criadas aqui no Rio verdadeiras vitrines. Por exemplo, o programa [da Secretaria de Educação do Estado do Rio] chamado Dupla Escola, são escolas que eles denunciaram que têm um cardápio diferenciado quando chega um jornalista – por exemplo, no dia que o jornalista visita o almoço é estrogonofe, no outro dia é biscoito. Então, esses jovens disseram claramente que não se faz escola de horário integral com improviso. E nesse ponto específico vale a pena dizer que essa Medida Provisória — talvez daí venha a grande adesão dos secretários de educação —ratifica um expediente que as secretarias estaduais têm feito, que é de criar uma dualidade da rede, uma rede desigual. Há poucas escolas de horário integral, e com parceria com empresas. E esse é outro aspecto dessa Medida Provisória: a abertura dos portos para organizações sociais e empresas, e um mar de precariedade em volta. Isso está expresso estruturalmente na Medida Provisória. Alguns alunos terão uma formação mais qualificada, terão um caminho mais livre para chegar ao ensino superior, e outros jovens, a grande maioria, em torno de 80%, não.  Porque é essa mais ou menos a relação: 20% dos jovens vão até o ensino superior e 80% não vão. Esses 80% terão uma escola mais ou menos, uma escola medíocre orientada para o mundo do trabalho, e mesmo assim nesse grave expediente, de fragmentar a formação humana. Na verdade, da maneira como está feito, não são os jovens que vão escolher o leque formativo, são os estados que vão oferecer dentro das suas conveniências e capacidades. É como se eu fosse a um restaurante, e o restaurante me apresentasse um cardápio de uma única folha dizendo: o prato executivo é esse. Quando muito, dois pratos.

Ainda que a MP diga que é possível que se ofereça mais de um itinerário, a partir da realidade que já temos hoje nas escolas em relação a professores e estrutura física, devemos pensar  que vai ser muito comum essa oferta reduzida?
Bastante reduzida para a quase totalidade das escolas da rede, mas talvez até uma oferta mais complexa e completa para aquelas poucas escolas que as redes estão escolhendo como escola de excelência. No Rio de Janeiro nós temos no máximo 20 dessas escolas. Então, é muito perverso isso que esse governo está fazendo: no lugar de transformar o ensino médio de fato, ele construiu um arranjo político-institucional para consolidar a desigualdade que já existe, tanto a desigualdade interna às redes, como a desigualdade de acesso ao conhecimento e à formação humana, segundo a origem de classe.

isso tem uma clara intenção de fazer com que a política educacional no âmbito federal esteja de acordo com a PEC 241, que congela recursos e investimentos na Saúde, na Educação e na área social

O discurso do governo para a implementar a MP é de que os jovens terão mais autonomia. Como rebater essa justificativa?
Essa é a mistificação. Primeiro, por isso que nós falamos: não se está garantindo nem do ponto de vista de determinação de lei que o leque tem que ser numa qualidade igual para todos, e nem está se colocando em jogo recursos suficientes para que os estados possam garantir essa qualidade. Então, você não dá nem o parâmetro nem o recurso. E isso coloca esses jovens de fato em uma situação de muita precariedade para escolher. Então, esse discurso que já é errado, porque fala pelo jovem, é falso, porque na verdade, na prática, não há garantias para isso. E no fim das contas, quando o Ministério da Educação e o governo federal dizem que esse compromisso de repasse de recursos é apenas durante quatro anos, eles estão na verdade se desresponsabilizando, deixando na mão dos estados, o que é uma outra contrariedade com o Plano Nacional de Educação. O PNE não desresponsabiliza o governo federal. Agora, isso tem uma clara intenção de fazer com que a política educacional no âmbito federal esteja de acordo com a PEC 241, que congela recursos e investimentos na Saúde, na Educação e na área social. Há todo um arranjo econômico e também ideológico, de minimização do Estado a que essa Medida Provisória também vem responder.

Mas diante dos problemas que os próprios jovens identificam na escola, esse discurso da autonomia não pode ser atrativo?
Pode, até porque é um discurso que apela para a facilitação e não é totalmente absurdo porque tem um núcleo de bom senso aí, que é enfrentar o conteudismo, de muitas disciplinas. Então, ela pode ser atrativa e as pessoas podem ser arrastadas por esse canto da sereia. Isso é delicado porque eu também não concordo com interpretações de que o jovem é muito jovem para escolher, a grande questão não é essa. A grande questão é que os sujeitos partem de condições, objetivos sociais, culturais, territoriais, biográficos, desiguais para escolher. Eu escolho bem quando tenho um horizonte de possibilidades para escolher, a sociologia entende isso como um campo de possibilidade. A maioria dos jovens que está no ensino médio tem um campo de possibilidades limitado. Veja, por exemplo, algo que a Medida Provisória praticamente ignora, deixa ausente: a enorme quantidade de jovens que estão no ensino noturno. Cerca de 30% dos jovens do ensino médio estudam no noturno. Então como é que você faz compulsoriamente uma escola de horário integral para alunos trabalhadores? Como uma Medida Provisória que altera a LDB não se refere à Educação de Jovens e Adultos [EJA]? Então, você tem aí o discurso da escolha como um adjetivo, uma ilusão, mas que não resiste ao menor confronto com a prática, em termos de realidade e objetivo dos estudantes. A Medida Provisória não incorpora toda a discussão que está sendo feita hoje na universidade de que é preciso dar mais tempo para escolher, e não necessariamente se fala isso porque os estudantes que chegam à universidade sejam imaturos, porque eles estão chegando lá com o ensino médio concluído. É porque num mundo onde o conhecimento é de alta complexidade, onde as disciplinas e a fixação da carreira não necessariamente dão conta do futuro profissional, o que se avança hoje no debate com a universidade é a criação de círculos de formação básica, nos quais os alunos possam escolher, já estando na universidade, principalmente depois do segundo ano. Aí sim em grandes áreas, mas depois de todo um percurso formativo. Então, os alunos de Sociologia tendo aula em conjunto com os alunos de Pedagogia, com os alunos de Filosofia, com os alunos de Geografia, enfim… E depois eles vão escolher as suas metas. E esse debate se faz não porque se considera que os alunos são imaturos, mas porque a complexidade do conhecimento exige esse tempo maior de experimentação. Então, se esse debate, este acúmulo está se dando na universidade, como nós vamos antecipar a escolha [para o início do ensino médio]?

O que, na MP, permite concluir que essa reforma abre caminhos para a privatização das escolas e, inclusive, para o avanço dos modelos que já existem de escolas mantidas por empresas?
Olha, é preciso dizer que existem coisas acontecendo em paralelo. Nós temos aí em todos os estados a pressão pela criação de Organizações Sociais, que assumam tarefa dentro da escola. O estado de Goiás, por exemplo, é precursor nisso, e não é gratuito que o coordenador de ensino médio da Secretaria de Educação Básica do MEC nomeado nesta semana venha da Secretaria de Educação de Goiás. Então, a gente tem aí nessa Medida Provisória mecanismos que, frente à precariedade das redes, permitem lançar mão da colaboração com entes privados. E, ao se fazer isso, vai-se fazer a transferência de recursos. Já há, por exemplo, iniciativas de fazer com que o Fundeb [Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica] possa ser também utilizado para remunerar Organizações Sociais. Há toda uma articulação que talvez não esteja tão expressa na Medida Provisória, mas que está dentro de um contexto político-ideológico de privatização do público. Desde os anos 1980, pelo menos, se fala da diferença ou da combinação entre o proclamado na lei e aquilo que é intencionado de fato. Então, há que se ter essa cautela. Por exemplo, o estímulo à colaboração com o Sistema S. Esta semana o Sistema S construiu um leque de cursos de credenciamento por áreas de formação, coincidentemente as mesmas áreas que estão expressas na Medida Provisória, para a absorção de créditos no ensino superior. São formações divididas por áreas: ciências humanas, ciências naturais, etc, para antecipar créditos para a universidade, exatamente como prevê a MP. Então, o que está se intuindo? É que, sob a força da Medida Provisória e da lei, os estados possam ter a garantia legal de fazer parcerias com o Sistema S, para fazer esse credenciamento por disciplina. Seria até possível que a sociedade brasileira concordasse com isso, mas é preciso debater, não usar de subterfúgios para implantar um modelo de parceria público-privada que não foi em nenhum momento consagrado no voto. Nenhum governo se elegeu apresentando essa proposta de mitigação do público. E talvez não se eleja, por isso o golpe. Evidentemente que essa MP é equivocada do nosso ponto de vista, de quem tem uma visão publicista da educação pública, uma visão humanista da formação humana. Nas condições das escolas de hoje, que não vão ser alteradas pela Medida Provisória, eu considero um equívoco esse arranjo, de um único ano comum e em seguida caminhos formativos que vão fragmentar a formação. Mas para quem quer consolidar em lei a velha lógica das elites do Brasil, de que para os filhos dos pobres basta um aperfeiçoamento rápido para o mercado de trabalho e para os filhos das elites há que se ter o caminho livre para a chegada na universidade, essa Medida Provisória é, vamos dizer assim, um bom arranjo. Então, o que está em jogo aí é uma disputa societária, que pode não estar sendo explicitada por essa narrativa banalizadora de que ‘estamos agindo para salvar o ensino médio’. Quando se cria essa situação de urgência, está-se camuflando exatamente esse conflito societário: uma escola de fato para todos, integral, e de qualidade, ou redes públicas fragmentadas com núcleos de excelência em torno de uma quase totalidade de escolas, se não precárias totalmente, mas minimalistas.

O governo cita outros países, como Coreia do Sul, Austrália, Portugal, França, onde, supostamente, o governo se inspirou para propor essa reforma do ensino médio. É possível estabelecer a comparação entre a formação no Brasil e nesses países?
Se você for comparar sem as mínimas equivalências, não é. Quem faz estudo comparado sabe que é preciso colocar todos os elementos no jogo da comparação. Então, por exemplo, você está trabalhando com países que não têm o grau de desigualdade social do Brasil. Vamos pegar o caso da Alemanha, que é citado muitas vezes. A Alemanha inclusive está revendo essa sua escola dual. Mas, que de qualquer maneira, esse país faz um tipo de arranjo no qual a relação da escola com o mundo trabalho é uma relação muito mais mediada, supervisionada e acompanhada do que a nossa. O que nós sabemos que na maioria das vezes acontece na relação entre escola-mundo do trabalho [no Brasil] é que os alunos são jogados dentro do mundo da produção sem supervisão do Estado e são explorados pelo capital, pelos locais de trabalho. E essa mediação formativa não acontece. Então, não dá para comparar situações tão díspares. Outra coisa é que nós estamos falando de uma rede majoritariamente estadual, com alunos que vêm de uma formação precária, muitas vezes, e de famílias em que eles são os primogênitos da escolarização do ensino médio, em que os pais não são escolarizados. E esses países já superaram e muito a universalização do ensino médio. Por isso é uma comparação desigual do ponto de vista das escolhas. São países onde, em menor ou maior grau, os capitais culturais e familiares dos jovens são mais homogêneos, não tão desiguais. Aí eu posso até pensar em fazer, por exemplo, um certo apressamento das escolhas dos leques profissionais e de formação. Mas num quadro de tanta desigualdade de acesso ao conhecimento, de acesso à própria escola como é o caso do Brasil, é perverso colocar sujeitos tão desiguais em condições de escolha. Nós sabemos, por exemplo, que os grandes índices de resultados, quer seja no Ideb, quer seja no Enem, são em grande parte devido aos capitais familiares. Alguns estudos vão mostrar que a escola tem importância, mas na ordem de 40%, 60% é devido às condições de acesso ao saber e de formação de certos hábitos que esses estudantes já trazem de casa, quer porque tenham pais escolarizados, quer porque tenham horizontes formativos que fazem com que desde muito cedo almejem a chegada ao ensino superior. Isso faz diferença. Então, é muito desigual comparar realidades tão desiguais.

A MP prevê que metade da formação dos estudantes no ensino médio será feita a partir do conteúdo prescrito na Base Nacional Curricular Comum (BNCC). No entanto, essa base ainda não existe, uma vez que o governo paralisou o processo de construção do documento, ao qual, aliás, a Anped também tinha várias críticas. O que esperar desse documento agora?
Com essa Medida Provisória, o ministro prejudicou o campo de diálogo sobre a BNCC. O Brasil ganharia mais se o governo apostasse no diálogo em torno da Base, que nós já apontávamos como insuficiente e precário, já que o MEC fez o caminho dos especialistas. Ainda que tenha criado plataformas digitais e tenha feito uma ou outra reunião com secretarias estaduais, secundarizou o professor de maneira geral, que ficou ao largo do debate. E os estudantes também, como se fossem pintinhos de boca aberta esperando a doação curricular que os adultos farão. Então, havia possibilidade de o Ministério da Educação, se não estivesse nessa condição de, vamos dizer assim, herdeiro do golpe, fazer um novo caminho do diálogo. E nesse ponto a Medida Provisória coloca de novo a discussão no âmbito do Conselho Nacional de Educação, porque havia esse risco de a Base ser apreciada pelo Congresso. Aí tem, me parece, uma luta interna de poder de setores de apoio ao governo que queriam levar a Base para o Congresso especialmente por motivações ideológicas. Me refiro à bancada evangélica em especial, porque lá eles têm maioria e conseguiriam desnaturar a Base daquilo que eles consideram ideologia excessiva – ideologia de gênero, questão racial e por aí vai. E esse grupo no poder do Ministério da Educação, ainda que neoliberal, é liberal. Então, resistiu a isso e, na Medida Provisória — esse talvez seja o núcleo sadio dela —, coloca de novo o debate no âmbito do Conselho Nacional de Educação, de onde nunca deveria ter saído, ainda que a palavra última seja do ministro. O governo dá com uma mão e tira com a outra. E aí uma incongruência muito grande é que muitas lacunas dessa Medida Provisória estão para ser sanadas com uma Base Nacional Comum Curricular que não existe. Então, é um contrassenso. Por lei, a Medida Provisória já está valendo, mas na prática ela não pode gerar efeitos porque tem essa lacuna, tem essa dependência da Base Comum Curricular. E um absurdo maior — quem chamou a atenção para isso foi o professor Carlos Artexes — é que se essa Base não for aprovada até meados de 2017, ela vai ser legada para o novo governo. Então, é um Cavalo de Troia que está se deixando também para quem chegar.

É uma temeridade

A BNCC vinha sendo pensada para a carga horária total do ensino médio. Agora a MP restringe essa carga horária à metade desse tempo. Analisando a segunda versão da BNCC que foi tornada pública, como esses conteúdos seriam ministrados em tão pouco tempo?
Isso vai fazer com que as redes improvisem. Essa é outra consequência da Medida Provisória: ela desorganiza radicalmente as redes de ensino porque os conteúdos não estão cabendo nas horas que estão destinadas a eles, desorganiza porque institui o sistema de crédito e faz com que as redes tenham que criar algum tipo de controle para isso, vai ser uma miríade de possibilidades que a rede talvez não tenha condições de oferecer, e isso vai fazer com que as redes minimizem as ofertas para poder controlar a diversidade de escolhas. Então, as redes vão minimizar, primeiro porque não têm condições de manter laboratórios, duplicar salas, ampliar dependências porque para isso precisam de recursos e materiais humanos. É uma temeridade. Estou evitando usar essa expressão, mas é isso, é uma irresponsabilidade e uma violência, especialmente no contexto dessas falas do ministro que apontam para uma inação de pessoas que estão trabalhando, e trabalhando com muita dificuldade. E se somar isso à fala dele nesta semana, de que os professores têm muito privilégio, aí o grau de provocação é insustentável.

Está claro que para você e para um conjunto grande de pesquisadores, educadores e estudantes que se manifestaram nos últimos dias, essas mudanças colocadas pela MP não solucionam os problemas do Ensino Médio e, pior do que isso, aprofundam as desigualdades. Mas, há quem defenda que o que temos hoje também não agrada e não é suficiente. Do que o Ensino Médio precisa?
Eu acho que o ensino médio precisaria de uma concertação nacional. A gente pode até fazer um jogo de palavras: o governo federal está querendo consertar o ensino médio de cima para baixo, mas na verdade nós precisaríamos de uma concertação de baixo para cima. Ou seja, a sociedade discutindo que tipo de formação humana e cidadã, que tipo de técnico-profissional o ensino médio precisa oferecer para todos. Era esse o grande debate que a gente teria que fazer, em torno dos recursos disponíveis para isso, e a busca de mais recursos, inclusive. Não uma decisão arbitrária, que não está tocando em pontos sensíveis de que nós já falamos aqui, que estão previstos no PNE: a valorização do professor, de condições de infraestrutura, de melhor formação desse professor para que ele dê conta de uma juventude que é contemporânea do seu tempo, mas que muitas vezes está sendo educada em valores, princípios, métodos ultrapassados. Então isso é verdade. Mas isso se faz formando melhor o professor, apostando, valorizando e não desqualificando licenciaturas. Se faz reconhecendo a singularidade dos sujeitos:como nós falávamos aqui, boa parte deles são estudantes trabalhadores e você não pode fazer uma extensão do horário, ainda que essa seja uma meta a ser alcançada, sem prever recursos para que ele possa, de fato, se manter na escola. Há, por exemplo, na Medida Provisória, recursos disponíveis para que esse jovem possa trocar o trabalho e só estudar? Bolsas, para que ele possa, de fato, construir projeto de futuro e presença na escola? Não há nada disso. Alguns secretários estaduais de educação já disseram que os recursos que estão sendo destinados ao ensino médio vão dar para fazer duas ou três escolas de horário integral. E tem redes que têm mais de mil escolas. Então, precisamos sim de uma mudança, eu até costumo dizer: se um casal decide se mudar de casa, o marido não pode chegar em casa e dizer: ‘consegui um lugar para a gente morar’, e arrastar a esposa para lá com o discurso: ‘agora você vai porque você decidiu que tinha que mudar junto comigo’. A decisão e a consciência da mudança têm que ser acompanhadas da reflexão conjunta do sentido do mudar, para onde vai mudar e como vai mudar. Este governo está usando um sentimento da urgência da mudança, agindo como guia espiritual da mudança, como se tivesse sido autorizado para isso.

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